Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011OBJETIVA CONCURSOS 2023

ARIS SC

Questão de Direito Ambiental

Segundo a Resolução do CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, como as condições de lançamento de efluentes: I. O pH entre 10 e 30. II. Temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 25°C no limite da zona de mistura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.