Questões de Direito Ambiental · CEV URCA
Direito AmbientalReserva LegalCEV URCA 2025
Pref Mauriti
Questão de Direito Ambiental
(PMM/URCA 2025) O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetac¸ ão nativa, denominada Reserva Legal. Nas regiões fora da Amazônia Legal, o percentual mínimo da Reserva Legal é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.