Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeQuadrix 2026
CREFONO 1
Questão de Direito Constitucional
A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir. O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas.
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