Question

Questão 33. Com base no Decreto-Lei nº 3.689, analise as afirmativas relacionadas aos procedimentos comuns inerentes à instrução criminal de processo comum, e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a oito anos de pena privativa de liberdade. ( ) O procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada inferior a oito anos de pena privativa de liberdade. ( ) O procedimento comum será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na fonna da lei. Qual é a sequência correta? (A) F; F; F. (8) F; F; V. (C) F; V; V. (D) V; V; F. (E) V; V: V.

6

'

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Está(ão} correta(s):

Accepted Answer

E) I, II e III.

Answer

A) Apenas I.

Answer

B) Apenas II.

Answer

C) Apenas III.

Answer

D) Apenas I e II.

Mais questões de Classificação dos tributos