Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragemNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

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Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

Aautônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;Bassessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;Cnula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;Dparte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;Eexpressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.