Question

Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa. Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material alegado. Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:

Accepted Answer

D) poderá interpor apelação para reformar a decisão interlocutória que fixou a multa;

Answer

A) poderá interpor apelação para reformar a sentença de procedência do pedido;

Answer

B) não poderá interpor apelação, por ausência de sucumbência e interesse em recorrer;

Answer

C) poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que fixou a multa;

Answer

E) não precisará interpor recurso algum, uma vez que a multa é logicamente cancelada pela procedência do pedido.

Mais questões de Conciliação, mediação e arbitragem