Question

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) No recurso extraordinário, poderá ser reconhecida a repercussão geral quando o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.

Answer

A) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Answer

B) Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Answer

C) Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

Answer

D) No recurso extraordinário, negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos.

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