Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, relativos a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ. O Código de Processo Civil admite que sejam confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.