Considere: I. Baixo grau de instrução o… (FCC 2018)

Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2018

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Considere: I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. II. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. III. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. IV. Primariedade, bons antecedentes e idade inferior a 25 anos ou superior a 65 anos. o De acordo com a Lei n 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena as indicadas APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.