O analista Félix foi indicado como enca… (FGV 2026)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDFGV 2026

TJ RJ

O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função. À luz da LGPD, enquanto exercer a referida função, caberá a Félix:

Amanter um registro das operações de tratamento realizadas no tribunal;Breceber reclamações dos operadores de dados, prestando esclarecimentos e adotando providências;Corientar os funcionários e os contratados do tribunal a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;Ddefinir as políticas de segurança da informação do tribunal no tocante aos dados pessoais, garantindo a conformidade com as normas técnicas;Eelaborar contratos com terceiros que realizem tratamento em nome do tribunal, a fim de atestar a continuidade da proteção dos dados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.