Lei 13.709/2018 – LGPD

FURG· Edital nº 4 - Assistente em Administração

Leia as afirmações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019). I - No Capítulo I, segundo o Art. 4º, a Lei nº 13.70…

Quadrix· CRT SP· 2026

A LGPD prevê sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações às suas normas. Dentre essas sanções, está a proibição parcial ou total do exercício de a…

FGV· TJ RJ· 2026

O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função. À luz da LGPD, enquanto exercer a referida funç…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de inc…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

Uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos realiza o tratamento de dados pessoais de cidadãos para fins de atendimento, manutenção de sistemas e geração de relatórios administrativos. Considerando o…

Legalle· FENAC· 2026

Sabe-se que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD. Assim, o titular dos dados pes…

FCC· ABGF· 2026

Uma Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores mantém dados pessoais de representantes e beneficiários relacionados às operações dos fundos e contrata uma empresa especializada para hospedar e processar parte des…

Quadrix· CONTER· 2026

Os dados de saúde dos empregados são dados pessoais sensíveis, cujo tratamento pode ocorrer sem consentimento do titular quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Caso determinada decisão, tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, afete os interesses do titular dos dados, este poderá solicitar a revisão da decisão, devendo o controlador fornecer…

Quadrix· CREF· 2026

Na participação de criança em jogo eletrônico, o controlador poderá exigir dados pessoais, além dos estritamente necessários à atividade, desde que ele obtenha consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do…

FCPC· Pref Aracati· 2026

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se controlador:

FCC· SEPLAG PE· 2026

Nesse contexto, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o cidadão exerce o direito de

Vunesp· Rio Preto Prev· 2026

Com base na Lei no 13.709/2018 (LGPD), assinale a a lternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026

O art. 7º do Decreto Municipal de Caxias do Sul nº 21.641/2021 estabelece que o encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a:

Instituto AVALIA· DETRAN RN· 2026

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus requisitos de implantação, assinale a alternativa correta.

Grupo Talent· CM Luz· 2026

A Câmara Municipal de Luz sofre tentativa de invasão ao sistema eletrônico. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador de dados pessoais deve:

Quadrix· CRTR· 2026

O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

Cebraspe· TCE MG· 2026

Uma startup brasileira desenvolveu um aplicativo para predizer, por meio de IA, a probabilidade de um indivíduo desenvolver certas condições médicas com base em dados genéticos e histórico familiar. Os dados foram colet…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Com base nas disposições da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quanto ao tratamento e à proteção de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Selecon· EMGEPRON· 2026

Um órgão público precisou tratar de dados pessoais sensíveis, mas teve que fazê-lo sem o fornecimento do consentimento do titular. Uma hipótese que validaria essa ação, segundo a lei 13.709/2018 e atualizações (LGPD), é…