João, no exercício de cargo em comissão… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativaCebraspe 2017

TRE TO

João, no exercício de cargo em comissão junto à administração pública, foi flagrado facilitando meios para que Antônio, seu amigo particular, praticasse conduta que o enriquecesse ilicitamente à custa do erário. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AAmbos deverão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, mas o termo prescricional inicial para a ação de improbidade é distinto para eles.BApenas João poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade tendo em vista que Antônio não possui vínculo com a administração pública.CSomente Antônio poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade visto que João não se beneficiou do seu próprio ato permissivo.DNenhum dos dois poderá ser penalizado porque não ficou configurada conduta ímproba.EOs dois poderão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, e o termo prescricional inicial para a ação de improbidade é idêntico para ambos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.