Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalHabeas corpusFEPESE 2013

SAP SC

Questão de Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.