Questões de Direito Penal · CETRO
Direito PenalCrimes contra a fé públicaCETRO 2013
CREF 4
Questão de Direito Penal
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de
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