Assinale a opção correta a respeito da… (Cebraspe 2017)

Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2017

MP/RR

Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

AÉ possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.BApenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.CNatureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.DNão se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.