Questões de Direitos Humanos · DRH DPE-SP
Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaDRH DPE-SP 2022
DPE SP
Questão de Direitos Humanos
Nas ações coletivas que tratem de direitos difusos, a sentença fará coisa julgada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.