Question

Sobre a Sentença normativa no Direito do Trabalho, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

C) A Sentença Normativa não gera efeito erga omnes, pois não vale para todas as pessoas integrantes da categoria econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

Answer

A) Denomina-se Sentença Normativa a decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Superior Tribunal do Trabalho no julgamento dos dissídios coletivos.

Answer

B) A Constituição Federal (artigo 114, caput e parágrafo 2º) deu competência à Justiça do Trabalho para estabelecer normas e condições de trabalho.

Answer

D) É por meio da sentença normativa em dissídio coletivo que serão criadas, modificadas ou extintas as normas e condições aplicáveis ao trabalho, gerando direitos e obrigações a empregados e empregadores.

Answer

E) Ao decidir um conflito coletivo fixando normas e condições de trabalho, a Justiça do Trabalho exerce um poder normativo, portanto, a Sentença Normativa constitui realmente uma das fontes peculiares do Direito do trabalho.

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