Question

Observados os mandamentos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer

A) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

B) É considerado crime qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão no tratamento à criança ou adolescente, exceto por opção e ação dos pais, no exercício de sua educação.

Answer

D) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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