Sobre os recursos no Processo Penal, as… (CPCV UERR 2018)

Questões de Direito Processual Penal · CPCV UERR

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosCPCV UERR 2018

PM RR

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

ACaberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias.BCaberá recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa.CO Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.DO recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público ou pelo advogado ou defensor público que assiste ao réu, mas nunca pelo próprio acusado.EAssinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.