Question

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, lei que reproduziu alguns dos princípios que constavam na Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979 e na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989. Ao longo dos anos, o ECA também abriu caminho para outras políticas, como a Lei da Escuta Protegida, que tem como objetivo:

Accepted Answer

B) Criar um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, possibilitando que os seus depoimentos sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

Answer

A) Combater a transferência ilegal de crianças para o exterior e a retenção ilícita delas fora de seu país.

Answer

C) Normatizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins de identificação da pessoa desaparecida.

Answer

D) Proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.

Answer

E) Promover atividades de caráter preventivo e educativo, que deverão ser desenvolvidas em conjunto com o poder público e com organizações da sociedade civil para disseminar informações que contribuam para a redução da gravidez precoce no Brasil.

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