Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioNCE e FUJB (UFRJ) 2008
CVM
Questão de Direito Administrativo
O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível constitucional, seja no plano das leis funcionais, é um dos pontos mais confusos do regime estatutário. Conforme o sistema normativo constitucional a esse respeito, o montante percebido pelo servidor público a título de vencimento e de vantagens pecuniárias, ou o somatório das várias parcelas pecuniárias a que ele faz jus, em decorrência de sua situação funcional refere-se a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.