Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2006

PM DF

Questão de Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir. Considere que um civil, ao trafegar com seu veículo em via pública, cause, por imprudência, acidente de trânsito sem vítima, o qual provoque danos e avarias em uma viatura da polícia militar empregada em atividade intrinsecamente militar. Nessa situação, esse civil deverá ser processado e julgado pela justiça castrense, em face da previsão do dano culposo como crime militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.