Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dispositivos específicos sobre a adoção internacional de crianças e adolescentes que devem ser observados. De acordo com a legislação sobre a adoção internacional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) somente terá lugar a adoção internacional de adolescente quando restar comprovado que este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, sendo necessário seu consentimento em audiência.

Answer

A) é considerada adoção internacional aquela em que a criança ou adolescente tem a nacionalidade brasileira e os adotantes têm nacionalidade estrangeira ou vice-versa, independentemente de seu local de residência;

Answer

B) a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro terá prioridade sobre a adoção nacional por casal brasileiro ou residente no Brasil quando restar comprovado que é vantajoso para a criança mudar de país;

Answer

C) será permitida a saída do adotando do território nacional em companhia dos adotantes estrangeiros tão logo seja deferida a guarda provisória no processo de adoção, aguardando-se a decisão final no país de residência;

Answer

D) a autorização para a adoção de uma criança ou adolescente no exterior ficará condicionada à comprovação da inexistência de crianças ou adolescentes brasileiros com perfil compatível com o desejado pelos adotantes brasileiros, após consulta aos cadastros nacionais;

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