Questão de Direito Administrativo

Com base na Resolução nº 141/2021, que estabelece os procedimentos e os requisitos para o registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais, julgue os itens a seguir. A estrutura normativa da Resolução estabelece uma distinção clara entre as modalidades de registro. Assim, enquanto o registro definitivo é vinculado à apresentação do diploma de conclusão de curso, o registro provisório destina‑se àqueles que apresentam apenas certificado ou atestado de conclusão ou, ainda, aos estrangeiros com visto e contrato temporários.