Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Constitucional
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.
A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os seguintes itens. Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.