Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Questão de Direito Administrativo
FGV Conhecimento
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é denominada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.