Segundo o que prescreve a Constituição… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2015

Câmara Municipal de Caieiras - SP

Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada

Aao pagamento de taxas.Bao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policial competente.Cà situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional.Dà autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.Eao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.