Questões de Direito Processual Penal · ESAG
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesESAG 2005
TJ MA
Questão de Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.