Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaCebraspe 2018
DPE PE
Questão de Direitos Humanos
A respeito da responsabilização internacional do Estado, julgue os itens a seguir. I Para que a responsabilidade internacional do Estado seja arguida, basta a presença de fato considerado ilícito, sendo despicienda a verificação do nexo causal. II O Estado não será responsabilizado internacionalmente por ato abusivo ou arbitrário praticado exclusivamente por seus agentes ou funcionários. III O Estado poderá ser responsabilizado pela conduta de particulares se falhar em prevenir ou em responder adequadamente pelo desaparecimento de pessoas. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.