Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FADESP 2023
Pref Parauapebas
Questão de Legislação Penal Especial
Em uma inspeção, o Vigilante Sanitário encontrou uma infração sanitária em um estabelecimento de pequeno porte. Pesquisou os antecedentes do infrator e concluiu que havia reincidência. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/77, caso de reincidência trata-se de uma infração
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.