Question

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais deixados pela prática da infração penal. Perícia é o exame, procedido por pessoas que detêm conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos assuntos relacionados ao evento, que visa elucidar as circunstâncias, os objetos ou as condições pessoais inerentes ao fato punível, a fim de comproválos. Exame de corpo de delito é o exame pericial sobre os vestígios deixados pela prática da infração.

Tendo ainda o texto como referência, assinale a opção incorreta acerca de corpo de delito, perícia e exame de corpo de delito.

Accepted Answer

C) O juiz de direito deve se ater à conclusão pericial. Quando contrariar uma prova técnica como a pericial, sempre deverá fundamentar suas decisões.

Answer

A) Quesitos são perguntas objetivas a serem respondidas pelos peritos. A autoridade (requisitante do exame) e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência. Na fase policial, o indiciado não tem direito à elaboração dos quesitos.

Answer

B) Será elaborado laudo complementar em duas situações: no caso de inobservância de formalidades, quando houver omissões, obscuridades ou contradições; e, na hipótese de lesão corporal de natureza grave, quando a vítima estiver incapacitada para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

Answer

D) A figura do assistente técnico do perito não está prevista na perícia criminal, sendo restrita às perícias da área cível.

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