Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Vila Lângaro/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
“O Supremo Tribunal Federal – STF marcou a conclusão do julgamento da ação protocolada para criminalizar o preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. Esse crime não está tipificado na legislação penal brasileira”. (Fonte: Agência Brasil, 13/02/2019 – Texto adaptado). Em relação a esse texto, como é chamada a aversão irreprimível, a repugnância, o medo, o ódio, o preconceito que algumas pessoas ou grupos nutrem contra homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais?
Mais questões de Outros temas
- FGVNo tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a te…
- FGVNÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:
- FGVA legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses previstas em lei:
- FGVNosso escritor Afrânio Peixoto escreveu: Oh exames! – tortura bárbara que o humanismo medieval adotou, legada às idades modernas como o remanescente de uma inquisição sem apelo, e…
- FundatecCom base nos termos do Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo, assinal…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
