Josimar, Cabo PM, retirou da intendênci… (FGV)

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Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins

Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar. Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar.

Aé considerada fato atípico no ordenamento jurídico brasileiro.Bconfigura o crime de apropriação indébita.Ctrata-se do crime de furto de uso.Dé prevista apenas como infração disciplinar.Econfigura o crime de furto simples.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.