Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFundatec 2014
Pref Rio Grande
Questão de Direito Administrativo
Em relação aos Vencimentos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003. ( ) A remuneração ou qualquer vantagem quando devida e não for percebida, deverá ser paga desde a época em que o mesmo teria direito, respeitada a prescrição, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigida, utilizando-se para isso o índice oficial do município para correção de seus tributos. ( ) A remuneração bem como os proventos serão objetos de arrestos, sequestros ou penhoras. ( ) Se o servidor na ativa vier a falecer fica assegurado aos dependentes a percepção dos saldos da remuneração mensal, da gratificação natalina, férias, gratificação de férias e a conversão imediata em pecúnia do saldo dos meses de licenças prêmio por assiduidade que poderiam ser gozadas pelo servidor se vivo estivesse. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

