Questões de Direito Constitucional · Instituto Saber

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaInstituto Saber 2012

IF AC

Questão de Direito Constitucional

Avalie os critérios adotados por um concurso público para a titularização dos cargos disponíveis, preenchendo os parênteses com “V” para verdadeiro e “F” para falso. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correspondente. ( ) O tratamento isonômico dos brasileiros será suprimido pelo Princípio da Legalidade, quando as atribuições do cargo façam exigências relativas ao lugar de nascimento, condições pessoais de fortuna, família, privilégios de classe ou qualquer outra qualificação social. ( ) Os cargos públicos efetivos serão investidos de indivíduos que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. Quando o cargo versar sobre atividade predominantemente intelectual, tem-se a opção de a seleção dos candidatos ocorrer apenas pela apresentação de seus títulos. ( ) Os concursos públicos devem obedecer às formas e procedimentos descritos na Constituição Federal. A legislação descreve os requisitos para a titularização e as normas locais, as bases e matérias exigidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.