Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir. As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.