Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFGV 2022

TJ AP

Questão de Direito Processual Penal

A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.