Question

Um empregado de empresa privada manteve vínculo contratual ininterrupto por doze meses, período no qual registrou 16 faltas não justificadas. Findo esse período aquisitivo, a empresa procedeu ao cálculo proporcional das férias, concedendo ao trabalhador 12 dias corridos. À luz do art. 130 da CLT, e considerando os princípios legais aplicáveis ao direito às férias, assinale a alternativa que reflete a conduta juridicamente CORRETA a ser observada pelo empregador.

Accepted Answer

C) O empregador deveria ter concedido 18 dias corridos de férias, já que o número de faltas situa-se entre 15 e 23 faltas não justificadas.

Answer

A) A concessão de 12 dias de férias está correta, pois a CLT admite a redução do perı́odo integral caso o número de faltas ultrapasse 15 dias.

Answer

B) O número de faltas não impede a concessão dos 30 dias integrais de férias, pois é vedado qualquer tipo de desconto proporcional.

Answer

D) O empregador poderia descontar diretamente do número de dias de férias as faltas injustificadas, desde que formalmente notificadas ao empregado.

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