Segundo a Lei de Responsabilidade Fisca… (Cebraspe 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2021

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita

Aa remissão, o crédito presumido e o parcelamento.Bo parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.Co crédito presumido, a remissão e o parcelamento.Da anistia, a remissão e o crédito presumido.Ea extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.

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FGVO orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Pa…
FGVA abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.