Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFGV 2024
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Questão de Direito Constitucional
João foi convidado a palestrar aos novos integrantes de cargos públicos no âmbito do Ministério da Cultura. Em assim sendo, ao tratar da legislação que instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), João se referiu a um conceito legal, que consiste na ação efetiva do Estado de garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.835/2024, é correto afirmar que João se referiu ao conceito de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.