Questões de Direito Previdenciário · IVIN
Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transiçãoIVIN 2026
CM Araguatins
Questão de Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética: Helena é servidora pública há mais de 30 anos e agora pretende aposentar-se. Sabendo que Helena já atingiu todos os critérios legalmente exigidos para se aposentar na idade mínima e que o Município em que a servidora trabalha adotou para o seu RPPS, em sua lei orgânica, as mesmas disposições da Constituição Federal acerca da idade mínima de aposentadoria para os servidores da União, é correto dizer que Helena:
Mais questões de Aposentadorias do servidor público e regras de transição
- Vunesp 2026José, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente, que o incapacitou definitivamente para o trabalho, em janeiro de 202…
- Cebraspe 2026Consideram-se como tempo de contribuição para fins de aposentadoria os períodos desempenhados em entidade educacional de ensino básico em função de magistério como docentes, a qua…
- FGV 2026Lourdes, servidora pública do Estado do Acre desde 2005, preencheu todos os requisitos para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade em dezembro de 2024, já so…
- Vunesp 2026O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,
- Cebraspe 2026Para o cálculo da média das remunerações utilizadas como base das contribuições previdenciárias, devem ser considerados apenas os períodos contributivos posteriores ao ingresso do…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.