O abono de permanência, introduzido pel… (Vunesp 2026)

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O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,

Aé devido aos servidores sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Bé devido aos servidores que preencheram as exigências para a aposentadoria voluntária proporcional, vigente até 31.12.2003.Cé devido ao servidor que completa 20 (vinte) anos de serviço público.Dé devido a contar da data em que os servidores vierem a preencher as exigências para aposentadoria voluntária.Etem seu valor dissociado do valor da contribuição previdenciária paga pelos servidores como exigência para a aposentadoria voluntária.

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