Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioNOSSO RUMO 2022
CREMESP
Questão de Direito Constitucional
Considere os itens a seguir: 1. o Estado de Sítio será decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, para preservar ou prontamente reestabelecer em determinado local restrito e certo a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional; 11. o Estado de Defesa será decretado pelo Presidente da República com prévia autorização do Congresso Nacional; Ili. o Estado de Sítio será decretado pelo Presidente da República sem a prévia autorização do Congresso Nacional para resposta a agressão armada estrangeira. De acordo com previsão expressa na Constituição de 1988, estão INCORRETOS os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.