Questões de Direito Processual Penal · IDIB

Direito Processual PenalCompetência no processo penalIDIB 2019

Pref Petrolina

Questão de Direito Processual Penal

Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo: I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado. III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento. Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.