Questões de Direitos Humanos · IBFC

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988IBFC 2015

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Questão de Direitos Humanos

Com o objetivo de gerar algo que supere os traços personalistas e os interesses particularistas nas relações sociais no Brasil, é necessário buscar a superação de seu padrão histórico e também superar a identificação irreal entre liberdade e privatismo. No entanto, justamente essa identificação equivocada entre liberdade e privatismo é o que tem assegurado a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras, em nome do princípio de liberdade religiosa. Por esta razão, a partir deste preceito que apenas assegura a possibilidade legal de cada indivíduo procurar a realização de seus interesses religiosos é que a Igreja luta pela presença do Ensino Religioso na escola pública. Porém, isto não devia ser entendido como um direito de impor de forma coercitiva regras de conduta pautadas em visões de mundo religiosas particulares posto que essa é uma negação desse princípio constitucional (AMARAL, 2003, p. 15). Sobre esta relação da Constituição brasileira com o ensino religioso: Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.