Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social. O benefício de prestação continuada é instrumento de proteção social integrante da assistência social e visa garantir condições básicas de sobrevivência exclusivamente para idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.