Questões de Direito Constitucional · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 16 – PROFESSOR ÁREA I 1011_BASE_NM_DM 29/10/2025 16:22:49 A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.