A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLiTICOS EM (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPF)

Legislação Penal EspecialOutros temasCom. Exam. (MPF) 2012

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A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLiTICOS EM

A( ) só ocorre quando a sentença condenatória expressamente a declarar. não constituindo seu efeito automático :B( ) para cessar depende do cumprimento da pena . da declaração da reabilitação do condenado e, quando for o caso, da comprovação da reparação dos danos causados á vitima:C( ) não ocorre quando a sentença condenatória aplicar exclus ivamente pena de multa;D( ) perdura durante o periodo de prova da suspensão condicional da pena.

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