Direito AdministrativoTombamentoAMEOSC 2025
CM Santa Helena (SC)
Questão de Direito Administrativo
Durante a elaboração do Plano Plurianual de um município histórico brasileiro, a Secretaria de Cultura propôs a revitalização de um antigo mercado municipal, construído em 1892, que se encontra em estado de abandono. O imóvel, embora não esteja tombado oficialmente, é reconhecido pela comunidade como símbolo da identidade local. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado apontou a ausência de registro patrimonial adequado do bem, o que compromete a transparência e a responsabilização sobre sua conservação. Com base nos princípios da Administração Pública e nos conceitos de patrimônio público e tombamento, analise a situação descrita e assinale a alternativa que representa a medida adequada e juridicamente fundamentada para garantir a proteção do bem, sua correta gestão patrimonial e o respeito à memória coletiva.
Mais questões de Tombamento
- Instituto AOCP 2026Assinale a alternativa que apresenta a correta conceituação jurídica do tombamento no Direito Administrativo brasileiro.
- FGV 2026Há um prédio tombado na cidade de Salvador/BA e que sofre com abandono e degradação há algum tempo. Ao longo dos anos, a Prefeitura da cidade anunciou inúmeros projetos de restaur…
- Cebraspe 2026A organização pública que receber doação de projetores multimídia deverá dispensar o seu tombamento, visto que itens recebidos gratuitamente não compõem o patrimônio mobiliário da…
- Selecon 2026O ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico, atende à definição de:
- AMEOSC 2026No centro histórico do Município, um casarão particular foi tombado por sua relevância arquitetônica e por integrar conjunto urbano protegido. O proprietário, alegando alto custo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

