Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as Leis n.º 11.904 e n.º 11.906, de 2009, julgue os próximos itens. A Lei n.º 11.904 se aplica também a coleções visitáveis, mesmo que não apresentem as características previstas na definição de museu nela apresentada, uma vez que esses conjuntos de bens culturais, conservados por pessoa física ou jurídica, são abertos à visitação, ainda que esporadicamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.